“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato das Obras e Acompanhamento , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Luciene Maria Nonato de Souza RG nº. 1.322.184-1 SSP/MT, e devidamente cadastrada no CPF nº. 905.397.021-53, Fiscal de Contrato das Obras e Acompanhamento das obras de construção das fundações dos plygrounds a serem instalados nas creches e escolas municipais, bem como das obras de reforma e ampliação da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e reforma do prédio e da quadra de esportes do Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos do Município de Nobres-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização das obras de reforma e ampliação da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e reforma do prédio e da quadra de esportes do Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos do Município, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de março de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres