PARECER Nº 018/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT

Vistos, etc. Chegou ao conhecimento dessa Assessoria Jurídica, por meio de encaminhamento do ilustríssimo pregoeiro Sr. Wisley Ribeiro do Amaral, a solicitação de parecer jurídico sobre a proposta inexequível apresentada pela empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ sob o n. 24.717.067/0001-00.

Verifica-se que a proposta apresentada pela vencedora do certame em que pese, possuir o maior desconto é inexequível muito “a quem” dos valores de marcado práticos.

Dispõe o item 7.15 do edital referência do pregão em apreço:

“7.15 Se a proposta de maior desconto for inexequível/excessiva ou a empresa licitante for inabilitada o pregoeiro a desclassificará de forma fundamentada e examinará a proposta subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda todas as condições do edital.”

Havendo julgamento da proposta apresentada e considerando-a inexequível o pregoeiro fará a notificação do arrematante, senão vejamos:

“9. do Julgamento - Caso o pregoeiro entenda que o preço apresentado seja inexequível, ele notificará o arrematante, via sistema, para que o mesmo comprove em 48 horas, que o seu preço é exequível, sob pena de desclassificação.

Infere-se que a empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ sob o n. 24.717.067/0001-00. , foi notificada Via email na Data: 21/03/2022 de sua proposta inexequível, ocorre que a arrematante deixou transcorrer o prazo de 48 horas “in albis”.

Nessa toada, as empresas que praticarem preços inexequíveis, deverão ser desclassificadas, assim como dispõe o item 9.3.3. do edital referência do pregão, vejamos:

“9.3 Serão desclassificadas propostas que: (..) 9.3.3. Apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os valores de mercado ou relativo ao domicilio ou sede a empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”

Ante o exposto, considerando a proposta inexequível ofertada pela empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ sob o n. 24.717.067/0001-00, através do parecer técnico jurídico de natureza opinativa concluise, o pregoeiro deverá efetuar a desclassificação da empresa supra citada, devendo analisar a propostas das empresas subsequentes.

É o parecer.

Alto Paraguai/MT, 24 de março de 2022.

RAUL CAJU CARDOSO

OAB/MT 24575