PRIMEIRO TERMO ATIDIVO DO CONTRATO Nº. 003/2022

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, O Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269 – 4 e CPF nº 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa APOIO PRO-SAÚDE EIREILI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.554.672/0001-32, Situada Alameda Cascavel, 1190, Quadra CH, Lote 02, Vila Santa Efigênia – Goiânia-GO, CEP 74.230-360, neste ato representada pela sua titular, senhora TATIELE MÔNICA DOS SANTOS COUTINHO, brasileira, casada sob regime de comunhão de bens, empresária, portadora da CI RG. n° 3632371/2ª Via SSP/GO, e CPF N° 712.833.151-49, doravante denominado CONTRATADA, , resolvem celebrar o presente termo aditivo na Lei nº 8.666/93, eajustam a prestação de serviços, segundo as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui o presente Termo Aditivo o equilíbrio econômico financeiro do contrato original número 003/2022, que tem por objeto A ALTERAÇÃO DO OBJETO que atende no mínimo 80 pacientes e passará atender no mínimo 100(cem) pacientes. 1.2 Em virtude do acréscimo de 25%, passando de 80 (oitenta), para 100 (cem) pacientes atendidos pela contratada, o valor do contrato passa de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), mensais, totalizando o valor total do contrato R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). 1.3 Fica alterado a cláusula sexta – Da Dotação Orçamentária, as despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, na seguinte dotação orçamentária: 07.01.10.302.0007.2052 3.3.90.39.00 (633).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente termo aditivo de fundamenta na necessidade do Município de acréscimo dos serviços e o disposto no § 1º do art. 65 da Lei 9.666/93.

As demais cláusulas não alteradas pelo presente termo aditivo permanecem em pleno vigor.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.

CONTRATANTE: _____________________________________

Município de Cocalinho - MT

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATADO: ___________________________________________

APOIO PRÓ-SAÚDE EIRELI

Contratada

Testemunhas:

Nome:______________________________

CPF:_______________________________

Nome:_______________________________

CPF:_________________________________