“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente aos contratos nº 018/2022, nº 019/2022, nº 020/2022, nº 021/2022, nº 022/2022, nº 023/2022, nº 024/2022 e nº 025/2022, Processo Administrativo 047/2022/PMNO, referente a Dispensa de Licitação N° 001/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS VERDURAS E LEGUMES) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de Contrato Administrativo, referente aos contratos nº 018/2022, nº 019/2022, nº 020/2022, nº 021/2022, nº 022/2022, nº 023/2022, nº 024/2022 e nº 025/2022, Processo Administrativo 047/2022/PMNO, referente a Dispensa de Licitação N° 001/2022/PMNO, e a empresa GERALDO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, portador do RG n.º 258.813 SSP/MS e inscrito no CPF n.º 257.891.801-59, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/Nº, Assentamento Rio Branco, neste município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000. EDGAR REINOLDO ROHLING EHLE, brasileiro, portador do RG n. º 1174286-0 SSP/MT e inscrito no CPF n. º 713.617.741-34, residente e domiciliado na Estrada EST. Gleba do amor, S/Nº, Sitio Santa Terezinha, no município de Progresso – MT, CEP: 78.300-000. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, brasileira, portadora do RG n. º 2083171-4 SSP/MT e inscrita no CPF n. º 446.513.171-20, residente e domiciliada na Estrada Rural, Nº 46, Assentamento Rio Branco, neste município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000. ARVITOR AMARO DE MEDEIROS, brasileiro, portador do RG n. º 1068119328 SSP/RS e inscrito no CPF n. º 664.872.180-49, residente e domiciliado na Estrada Assentamento Bezerro Vermelho, Vale do Sol II, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000. EDINEUZA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, portadora do RG n. º 0894048-7 SSP/MT e inscrito no CPF n. º 571.990.431-04, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/Nº, Assentamento São José, neste município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000. CLAUDIA MOREIRA ALVES, brasileira, portadora do RG n. º 17538807 SSP/MT e inscrito no CPF n. º 020.742.551-52, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/Nº, Assentamento Riozinho, s/n, Agrovila, Zona Rural neste município de Nova Olímpia – MT, CEP: 78.370-000. CAMILO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG n. º 536569 SSP/MT e inscrito no CPF n. º 140.554.651-49, residente e domiciliado na Estrada Assentamento Bezerro Vermelho, Vale do Sol II, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000. ADELSON AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, portador do RG n. º 2919196-3 SSP/MT e inscrito no CPF n. º 020.883.414-12, residente e domiciliado na Estrada Assentamento Antônio Conselheiro, Agrovila S/Nº, Lote 408, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSE RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.