RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022
25 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022
Processo: 0865/2022
ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 08/2022.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 10.2022, para contratação da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA – CPF: 010.057.751-25, CUJO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 08/2022.
Sendo o valor apresentado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Administração | Próprio | 2089- MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO | 081 | 3. 3. 90. 36 | 1500 | R$ 21.600,00 |
TOTAL. 21.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA – CPF: 010.057.751-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados, conforme solicitação no TR nº 08/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 24 de março de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal