Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

Processo: 0865/2022

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 08/2022.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 10.2022, para contratação da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA – CPF: 010.057.751-25, CUJO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 08/2022.

Sendo o valor apresentado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Administração

Próprio

2089- MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

081

3. 3. 90. 36

1500

R$ 21.600,00

TOTAL. 21.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA – CPF: 010.057.751-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados, conforme solicitação no TR nº 08/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 24 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal