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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022

Processo: 0929/2022

Assunto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para atender as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo as secretarias e redação de cartas e resumos para atender a prefeitura municipal de nossa senhora do livramento. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR nº 34/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 11.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: EDIELISSA EDUARDA DE OLIVEIRA– CNPJ: 36.501.461/0001-95, cujo contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte para atender as secretarias desta prefeitura com fins de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, com conferencia de textos, digitalizados por terceiros, digitação de textos envio de correspondências preparação de documentos e serviços de apoio administrativo as secretarias e redação de cartas e resumos para atender a prefeitura municipal de nossa senhora do livramento. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia tr nº 34/2022.Sendo o valor apresentado de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Administração e Planejamento

Próprio

2089- MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

083

3. 3. 90. 39

1500

R$ 8.800,00

Saúde

2030- MANUTENÇÕES DA SEC. DE SAÚDE

258

3.3.90.39

1500

8.800,00

TOTAL. 17.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: EDIELISSA EDUARDA DE OLIVEIRA– CNPJ: 36.501.461/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 34/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 24 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal