LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2022
25 de Março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO FLOR DE ACÁCIA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal o Abrigo Flor de Acácia, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 15.015.391/0001-95, com sede na Rua Artur Francisco Xavier, nº 1.182, Centro, Araputanga –MT.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL