ATA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
25 de Março de 2022
Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, às 14 horas e 00 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, situada na Rua Nunes Freire, nº 12, bairro Alto da Bela Vista, Novo Mundo-MT, presentes ANDERSON DE MATOS MARQUES, LUCIMAR DOS SANTOS e ANTONIO ALVES LIMA, respectivamente presidente, Secretário e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, todos servidores efetivos, designada pela Portaria nº 081 de 17 março de 2022, do Senhor Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, procedeu-se à instalação da Comissão e tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos fatos referentes ao processo de nº 0001/2022, DELIBERANDO-SE preliminarmente: a)designar o(a) secretário(a); b)comunicar a instalação à autoridade instauradora e ao titular da Unidade Gestora; e c)notificar previamente os servidores LUIZ CESAR DINIZ SOLANO, GREGORI PHELIPPE GROSS DA SILVA e profissional contratado MARCELO ALVES ROSA, todos relacionados na denúncia recebida pela Administração qual deu causa a instauração do processo e para querendo apresentar sua defesa prévia no prazo de 5(cinco) dias a contar do recebimento da notificação, bem como, caso queira, arrolar testemunhas no mesmo prazo, a serem ouvidas por esta comissão. Ainda; a Comissão desde já resolve solicitar ao Prefeito Municipal gestor máximo deste município a autorização de uso de veículo para visita em loco a Comunidade Cristalino do Norte, especificamente aos produtores relacionados na lista de horas maquinas, como também apoio da assessoria jurídica deste município e servidor a ser designado como secretário Adoc para auxiliar aos trabalhos. Em tempo, a comissão colocou em análise e discussão e ao final ficou aprovado a autorização para colheita de depoimentos por meio de gravação de todos os atos a serem realizados, colhendo autorização de uso de imagem. Para constar, eu, ANTONIO ALVES LIMA, na condição de secretária/membro da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada por todos.
LUCIMAR DOS SANTOS
Membro
ANTONIO ALVES LIMA
Membro
ANDERSON DE MATOS MARQUES
Presidente