EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 Município de Campinápolis
25 de Março de 2022
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 Município de Campinápolis
“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.
José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2022;
Considerando que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 001/2022 foi homologado e que não houveram inscritos em alguns cargos ou não houve candidatos aprovados e ainda para as atendimento de salas anexas que foram criadas após a realização de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.
Considerando ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são Direito previsto na Constituição Federal do Brasil.
RESOLVE
Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas , AAE/Nutrição - Distrito, AAE/ Limpeza – Distrito, Professor anos iniciais – Distrito , Professor anos iniciais – Zona rural e AAE/Nutrição - Sede, AAE/ Limpeza – Sede
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição - Distrito, AAE/ Limpeza – Distrito, Professor anos iniciais – Distrito, Professor anos iniciais – Zona rural e AAE/Nutrição - Sede, AAE/ Limpeza – Sede conforme o quadro de vagas constante do quadro 1 deste Edital.
1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.
1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.
1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.
1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo da realização de Processo Seletivo 002/2022.
2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA
2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.
Quadro 1. Discriminação das Vagas
| Quantitativo de vagas para a Chamada Pública: | ||||||||||||||
| QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. | ||||||||||||||
| QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | -- | 30h | EGITO | E.M.I. EGITO | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | ||||||
| 02 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | -- | 30h | HOIWA´PREZDAWI | E.M.I. HOIWAPREDZAWI S. A. E.M.I. ABDZUWÊ | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | ||||||
| 03 | AAE/NUTRIÇÃO | 01 | -- | 30h | SANTA FÉ | E.M.I. SANTA FÉ | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamenta | ||||||
| 04 | AAE/ NUTRIÇÃO | 01 | -- | 30h | RIO KULUENE | E.M.I. RIO KULUENE | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | ||||||
| QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. | ||||||||||||||
| 1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | AAE/LIMPEZA | 01 | - | 30h | CHÃO PRETO | E.M.I. SÃO PAULO | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental | ||||||
| QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. | ||||||||||||||
| 1.3.1 – PROFESSOR | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | ||||||
| 01 | PROFESSOR | 01 | -- | Conforme atribuição | ALDEINHA | E.M.I ALDEINHA | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 02 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | BOA VIDA | E.M.I ABDZUWE | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 03 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | BOM JESUS DA LAPA | E.M.I.BOM JESUS S.A.E.M.I.IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 04 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | DEZ MANDAMENTOS | E.M.I.PARI UPTSEWEWE S. A. EMI PARINAI’A | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 05 | PROFESSOR | 01 | 01 | Conforme atribuição | HOIWAPREDZAWI | E.M.I. HOIWAPREDZAWI S. A. E.M.I. ABDZUWÊ | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 06 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | KAYRUS | E.M.I.KAYRUS S.A. E.M.I CAMPOS BELOS | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 07 | PROFESSOR | - | 01 | Conforme atribuição | MATO GROSSO | E.M.I. MATO GROSSO S.A. E.M.I. SÂO MIGUEL | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 08 | PROFESSOR | - | 01 | Conforme atribuição | MONTE PASCOAL | EMI MONTE PASCOAL S.A. EMI SÃO DOMINGOS SÁVIO | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 09 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | NOVO TEIHIDZATSE | NOVO TEIHIDZATSE S.A. E.M.I.ESPIRITO SANTO | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 10 | PROFESSOR | 02 | - | Conforme atribuição | PEDRA PRETA | E.M.I PEDRA PRETA | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 11 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | RIO KULUENE | E.M.I.RIO KULUENE S.A. E.M.I. ALDEINHAS | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 12 | PROFESSOR | 01 | - | Conforme atribuição | SANTA FÉ | E.M.I. SANTA FÉ | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 13 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | SÃO JORGE | E.M.I. SÃO JORGE | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| 14 | PROFESSOR | -- | 01 | Conforme atribuição | SERRA VERDE | E.M.I. SERRA VERDE S. A. E.M.I.PARINAIÁ | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio/e ou Magistério para não indígena | ||||||
| Quadro 1.4 Distrito / São José do Couto | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | |||||||
| 01 | Professor Ensino Fundamental | 01 | -- | Conforme atribuição | Distrito | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma registrado fornecido por instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso de Pedagogia | |||||||
| 02 | AAE/Nutrição | 01 | -- | 30 h | Distrito | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | |||||||
| 03 | AAE/Limpeza | 01 | -- | 30h | Distrito | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | |||||||
| Quadro 1.5 Escola Municipal José Cordeiro/ Zona Rural | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | |||||||
| 01 | Professor Ensino Fundamental | 01 | -- | Conforme atribuição | Zona Rural | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma registrado fornecido por instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso de Pedagogia | |||||||
| Quadro 1.6 SEDE | ||||||||||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃOEXIGIDA | |||||||
| 01 | AAE/Nutrição | -- | 01 | 30 h | SEDE | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | |||||||
| 02 | AAE/Limpeza | -- | 01 | 30h | SEDE | R$1212,95Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio | |||||||
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 28 (Vinte e oito) a 31 (Trinta e um) de Março de 2022, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.
3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:
a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;
b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).
4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO
Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo para AAE/Nutrição - Escolas Indígenas, AAE/Limpeza - Escolas Indígenas, Professor das Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição - Distrito, AAE/ Limpeza – Distrito, Professor anos iniciais – Distrito, Professor anos iniciais – Zona rural e AAE/Nutrição - Sede, AAE/ Limpeza – Sede.
Quadro 2- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipal Indígena e Sede.
| Título | Forma de Comprovação | Pontuação |
| Ensino Fundamental | Histórico | 10,0 (dez) pontos |
| Ensino Médio | Histórico | 15.0 (quinze) pontos |
| Magistério | Diploma ou Histórico | 20.0 (vinte) pontos |
| Bacharelado | Diploma ou Histórico | 25.0 (vinte e cinco) pontos |
| Graduação | Diploma ou Histórico | 30.0 (trinta) pontos |
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:
a) Maior nível de escolarização;
b) Maior idade.
6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO
6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 01/04/2022, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.
6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.
6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:
a) CPF;
b) Título de Eleitor;
c) Carteira de Identidade - RG;
d) Certidão de Regularidade Eleitoral;
e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;
f) Certidão de Nascimento ou casamento;
g) Certificado Militar (se homem);
h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;
i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;
j) Comprovante de endereço com telefone de contato;
l) Número do PIS/PASEP;
m) Atestado de saúde;
n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;
o) Declaração de Bens.
p) Cartão de Vacina Coronavírus.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.
a) Armanda Guedes Parreira;
b) Nelson Gonçalves de Melo
c) Janet Aparecida Franco de Miranda
7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade
7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.
7.5. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.
Publique-se.
José Bueno da Silva
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 24 de Março de 2022.