Portaria 173/2022 de 24 de Março de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O oficio 014/2022 Previcon de 23/03/2022 - Conclusão do Processo de Aposentadoria por idade.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a servidora pública municipal LUZIA MENDES DOS SANTOS, matricula 001004, efetiva no cargo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Santa Luzia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 22/03/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Março de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal