O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso I, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 045/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na realização de curso presencial da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para capacitar os Agentes Políticos e Servidores do setor de compras, licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: INSTITUTO FERNANDINHO, inscrita no CNPJ: 33.550.111/0001-20, no valor total de R$ 9.428,40 (nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

Curvelândia/MT, 24 de março de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal