O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso I, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 046/2022, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realização de curso presencial de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos para capacitar os Servidores da Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: INSTITUTO FERNANDINHO, inscrita no CNPJ: 33.550.111/0001-20, no valor total de R$ 10.328,40 (dez mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

Curvelândia/MT, 24 de março de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal