DATA: 23 DE MARÇO DE 2022

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público deste Município, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2018 e o disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n° 001/2018;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto Municipal n° 010/2019;

Considerando a existência de vagas nos órgãos de Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de candidato n° 010/2022 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Artigo 1º - Empossar em caráter efetivo:

§1° - A Sr.ª VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA MACIEL, para exercer o cargo deAPOIO EM MAN. E INFRA. ESC. II - ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal – FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2º - Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

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JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

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EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS