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Pref. Vila Rica

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.865/2021 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.03- CRECHE E PRE ESCOLA

05.03 12.365.039 2034 3.3.50.43.00 00.01.0500

50.000,00

05.04- FUNDEB

05.04 12.361.040 2037 3.3.90.39.00 00.01.540

20.000,00

05.05- FUNDO NACIONAL DE DESENVOL. DA EDUCAÇÃO-FNDE

05.05 12.361.040 2028 3.3.90.39.00 00.01.0550

126.000,00

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.02 10.302.084 2048 3.3.90.30.00 00.01.0600

2.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.302.084 2137 3.1.90.94.00 00.01.0500

210.000,00

06.05 10.302.084 2137 3.3.90.30.00 00.01.0500

50.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 08.244.010. 2084 3.3.90.32.00 00.01.0500

6.000,00

09.04- FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.04 08.244.095 2258 3.3.50.43.00 00.01.0660

10.000,00

TOTAL

474.000,00

Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as),

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.02. 12.364.042 2147 3.3.50.00 00.01.0500

50.000,00

05.04- FUNDEB

05.04 12.361.040 2037 3.3.90.30.00 00.01.0540

20.000,00

05.05- FUNDO NACIONAL DE DESENVOL. DA EDUCAÇÃO-FNDE

05.05. 12.361.040 2028 3.3.90.37.00 00.01.0550

126.000,00

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

06.01 10.301.080 2046 3.3.90.30.00 00.01.0600

2.000,00

06.05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.05 10.302.084 2136 3.3.90.30.00 00.01.0500

50.000,00

06.05 10.302.084 2137 3.1.90.11.00 00.01.0500

210.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 08.244.010 2084 3.3.90.30.00 00.01.0500

6.000,00

09.04- FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.04 08.244.095 2222 3.3.50.43.00 00.01.0660

10.000,00

TOTAL

474.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 21 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024