Decreto nº 1.765/2022
25 de Março de 2022
Decreto nº 1.765, de 24 de março de 2022.
Altera o Decreto nº 1.760/2022, que dispõe sobre a regulamentação de Incentivo à solicitação da nota fiscal para a Campanha da Nota Fiscal Premiada de 2022.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado a tabela constante no art. 4º do Decreto nº 1.760, de 11 de março de 2022, passando a vigorar com nova redação:
Art. 4º...
| Quant. | Produtos |
| 01 | Moto 160 CC |
| 02 | Moto 110CC |
| 02 | Notebook 8 GB |
| 10 | Celular 128 GB |
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 1.760/2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 24 de março de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município