PORTARIA N.º 075/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022

CONCEDE LICENÇA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL POR 02 (DOIS) ANOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei orgânica do Município. Combinado com o Art.99, do inciso 1°, 2° 3° da Lei Municipal n°069 de 28 de maio de 1993.

CONSIDERANDO; A declaração de Vínculo da Universidade Federal de Mato Grosso e Atestado de matricula nº27920227.

CONSIDERANDO; Afastamento sem prejuízo da remuneração, fundamento: art. 100 da Lei Municipal nº. 069/1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença de qualificação de 02 (dois) anos, para tratar de interesses de qualificação Profissional, pelo período de 17/03/2022 a 17/03/2024 a servidora EDINEIA DALBEM CLARINDO, cargo: Professora , lotada na Secretaria Municipal Educação, Desporto, Lazer, Cultura e Turismo .

Art. 2º -Fica a servidora licenciada obrigada a apresentar comprovante de frequência regular do curso, nos termos do parágrafo único do art. 102 da Lei Municipal nº. 069/1993

Art. 3º -Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo proceder às notações registros pertinente e, as providências na substituição do servidor acima citado.

Art. 4º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo servidor de que trata esta portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 22 de Março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL