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Pref. Comodoro
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2021 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET 100MB DOWNLOAD 100MB UPLOAD, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - MT, DE UM LADO E DE OUTRO, A EMPRESA VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.Pelo presente instrumento que fazem entre si, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT, situada na Rua Bahia, 600-N, Bairro São Francisco de Assis – Comodoro/MT, devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 03.109.581/0001-92, representada neste ato por sua Presidente Vereadora GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, brasileira, portador do CPF/MF sob o n.º 968.346.411-49 e Cédula de Identidade RG nº. 1271369-4 SJSSP/MT, residente e domiciliada na Rua Espírito Santo s/n, sala 02 - Centro, nesta cidade de Comodoro/MT, na qualidade de CONTRATANTE, e de outro lado, VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Avenida Paraná, nº 77-E, Centro, na cidade de Comodoro, Estado do Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 10.607.290/0001-90, neste ato representado pelo sócio proprietário HEBER MACENA CARDOSO, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob nº 980.676.131-68 e RG 001114532 SSP/MS, residente e domiciliado a Avenida Prefeito Valdir Masutti, s/nº, Bairro Tertúlia, na cidade de Comodoro, Estado do Mato Grosso, na qualidade de CONTRATADA, têm entre si, justo e combinado o presente, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem as partes ADITAR o presente TERMO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2021, CUJO OBJETO CONSITE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET 100MB DOWNLOAD E 100MB UPLOAD à CONTRATANTE conforme cláusulas e condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO1.1- As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Nona e Cláusula Trigésima Terceira do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 24/03/2022 a 24/03/2023, nos termos da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL2.1- Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante, uma vez sendo interrompidos poderão causar prejuízo tanto para a Administração como para a sociedade.2.2- A prestabilidade da empresa é imprescindível para a manutenção e funcionamento desta Câmara Municipal, o que se torna imperioso o aditivo contratual para o profícuo e eficaz andamento dos trabalhos da Casa de Leis como um todo. 2.3- Ampara a edição deste instrumento o artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93, que permite a prorrogação de vigência de contratos cuja execução se dá de forma continuada, assentado na conveniência administrativa e na obtenção de vantagens ao poder público. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO3.1- Considera se como valor para a execução deste Termo a quantia anual de R$ 3.828,00 (três mil oitocentos e vinte e oito reais), sendo pago em 12 (doze) parcelas mensal de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais).CLÁUSULA QUARTA: DAS CONDIÇÕES 4.1- As demais clausulas e condições contratuais permanecem inalteradas.E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93; e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Comodoro/MT, 24 de março de 2022.

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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente

CONTRATANTE

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VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADO

Heber Macena Cardoso

TESTEMUNHAS:

Nome: Rosa Adriana Dourado de Freitas

RG nº 1535565-9 SSP/MT

CPF nº 993.093.861-34

Nome: Franciele Alves de Castro

RG nº 2809867-6 SSP/MT

CPF nº 063.971.721-71