TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28 de Março de 2022
| Contrato | 036/2022/SMA/PMNG |
| Objeto | Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para execução de 15 (quinze) bocas de lobo e assentamento de 750 (setecentos e cinquenta) metros de tubos de concreto D=60 cm, para drenagem em perímetro urbano, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01). |
| Favorecido | C. M. NUNES ALVES ME CNPJ/MF n.º 26.737.822/0001-43 |
| Prazo de execução | 25 de março a 23 de julho de 2022. |
| Valor global | R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). |
| Fundamento Legal | Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Rtificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 25 de março de 2022.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal