TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO E DO OUTRO A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS GUARANTÃ DO NORTE PARA OS FINS QUE SE DESTINAM.

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista nesta cidade, inscrito no CNPJ n.º 01.614.517/0001-33, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, e de outro a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – CAMPUS AVANÇADO GUARANTÃ DO NORTE inscrito no CNPJ Nº 10.784.782/0001-50, com sede na Linha Páscoa, Km 04, Lote 471, Zona Rural, Guarantã do Norte/, neste ato representado pelo Diretor Geral o Senhor VALDENOR SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG n° 1091700-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 905.029.141-49, residente e domiciliado na rua 08, nº 4501, bairro, ZC01-003, Matupá/MT.

Resolvem firmar o presente Termo de Parceria, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

I - Ofertar transporte escolar aos alunos do IFMT campus avançado Guarantã do Norte residentes no município de Novo Mundo/MT, ano letivo do IFMT 2022, no período diurno. Fica acordado que a Prefeitura Municipal fornecerá:

I.I – 90 (noventa litros de óleo diesel (S10) para abastecimento do ônibus escolar semanalmente.

II - O IFMT ofertará:

II.I – O ônibus escolar e o motorista no período vespertino para o transporte

II.II – Assumi total responsabilidade civil, criminal e trabalhista sobre os serviços de transportes ofertados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS

Para o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Termo de Parceria, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes.

Subcláusula única: Os ajustes no plano de trabalho serão formalizados por apostilamento e do acordo de cooperação por aditivo, sendo vedada a alteração do objeto do Termo de Parceria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

III.I Do IFMT campus avançado Guarantã do Norte:

III.I.I Realizar o transporte dos alunos, conforme horário de aulas.

II.I.II Assumi total responsabilidade civil, criminal e trabalhista sobre os serviços de transportes ofertados.

III.II. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO:

III.II.I Executar fielmente o objeto pactuado, de acordo com o plano de Trabalho, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Parceria.

III.II.II. Realizar semanalmente o abastecimento do ônibus escolar.

III.III. Submeter previamente qualquer proposta de alteração do Plano de Trabalho aprovado, na forma definida neste instrumento.

III.IV Facilitar a supervisão e a fiscalização, permitindo-lhe efetuar acompanhamento "in loco" e fornecendo, sempre que solicitado, as informações e os documentos relacionados com a execução do objeto deste Termo de Parceria.

CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Este Termo de Parceria terá vigência de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação de ambas as partes, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.

CLAUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO

Este Termo de parceria poderá ser alterado mediante proposta, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada para análise e decisão, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência, vedado o desvirtuamento da natureza do objeto pactuado.

CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

A eficácia do presente Termo de parceria ou dos aditamentos que impliquem em alteração ou ampliação da execução do objeto descrito neste instrumento, fica condicionada a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pela Prefeitura Municipal no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da respectiva assinatura.

CLÁUSULA SETIMA– DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Guarantã do Norte, por mais privilegiado que outro possa ser, para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste Termo de Convênio, desde que não solucionadas amigavelmente.

Estando as partes signatárias de comum acordo com as cláusulas acima expressas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, na presença de 02 (duas)testemunhas, que também o subscrevem, enfim de que produza, entre si e seus sucessores os devidos efeitos legais.

Novo Mundo/MT, 23 de março de 2022

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal de Novo Mundo

VALDENOR SANTOS OLIVEIRA

Diretor Geral IFMT Campus Avançado Guarantã do Norte

Testemunhas:

Luciana Da Silva Betarelo

CPF: 040.390.361-07

Nelcimar Alves de Lima

CPF: 019.948.801.04