Portaria n° 002/SEMEC/PMR de 25 de Março de 2022

Aprova o PLANO DE AÇÃO decorrente do Programa APRIMORA do TCE/MT referente ao tema “Alimentação Escolar”, estabelecido pela Resolução Normativa n° 34/2016.

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Rondolândia, no uso das suas atribuições definidas no art.14 e incisos da Lei n° 87/2005;

Considerando as orientações e recomendações da Controladoria Geral do Município de Rondolândia, bem como a necessidade da efetivação e implementação das ações referentes ao tema “Alimentação Escolar” decorrentes do Programa APRIMORA instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso através da Resolução Normativa n° 34/2016 e 17/2017.

Considerando a Portaria nº 001/SEMEC/PMR que institui a Comissão de Desenvolvimento do PLANO DE AÇÃO do Programa APRIMORA – “Alimentação Escolar”.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o “Plano de Ação do Programa APRIMORA – Tema Alimentação Escolar -Versão I”, para o ano corrente de 2022.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Rondolândia-MT, 25 de março de 2022.

ALONY CHRISTIAN ELLER

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 102/GAB/PMR/2021

ADRIANA GOMES LOPES

Nutricionista

Membro da Comissão

ADRIANA RIBEIRO DE BRITO

Assessora Pedagógica

Membro da Comissão

LUAN TARCIS FAVORETO GAVA

Agente Administrativo

Membro da Comissão