TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
28 de Março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
| Objeto | “Realização de termo de colaboração com a Associação Brasnorte de Karatê - ABK, para atender a necessidade da secretaria municipal de Assistência Social.” |
| Favorecido | Associação Brasnorte de Karatê - ABK |
| CNPJ: | 11.697.867/0001-64 |
| Vigência: | 24/03/2022 a 31/12/2022 |
| Valor global | R$ 66.460,92 (sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Art. 31, II da Lei 13019/2014 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 24 de março de 2022.
EDELO MARCELO FERARI, Prefeito Municipal.