PORTARIA Nº 184/2022

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o ofício nº 003/CMI/2022, protocolado sob nº 1806/2022 do Conselho Municipal do Idoso de Barra do Bugres/MT.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.914 de 16 de abril de 2010 em que cria o Fundo Municipal do Idoso do município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º – Nomeia a Servidora MARILENE GUARNIERI DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 02843340 SSP/MT e CPF nº 352.483.351-91, eleita em reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso como Presidente do Fundo Municipal do Idoso do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-Publique-Cumpra-

Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal