PORTARIA n° 058/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 23 DE MARÇO DE 2022, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, a Senhora THAYNE NEVES RIBEIRO, solteira, bresileira, portadora de C. I. n.º 2503088-4 - SSP/MT e do CPF n.º 054.439.671-50. Classificado como suplente no Seletivo de 01/2019, para conselho tutelar.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de novembro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.