PORTARIA MUNICIPAL Nº 056/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº OSMAR RIBEIRO DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 014/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº OSMAR RIBEIRO DA SILVA , inscrita no CPF nº 452.780.591-68 e RG nº 631.459 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
014/2022	F. O RONDON EIRELI	contratação emergencial de empresa para aquisição de pranchas de madeira visando a manutenção das pontes nas comunidades rurais do Município de Porto Estrela - MT.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 25 de Março de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal