DECRETO
28 de Março de 2022
DECRETO Nº 4179/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022.
CANCELA EMPENHOSQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município deMirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2020 – PROCESSADO”, abaixo relacionado:
| EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | SALDO |
| 3647 | 23/06/2020 | N. S. CONSTRUTORA LTDA – ME | 34.855,54 |
Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 04 de Março de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito