P O R T A R I A Nº 090 ATÉ 101/2022
28 de Março de 2022
P O R T A R I A Nº 090/2022
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO ASSISTENCIAL Nº 238/2020, em caráter único e temporário, somente para esta data.
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Contrato Assistencial nº 238/2020, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos munícipes de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estela.
Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria Sônia Marques de Souza, portadora do CPF nº 021.340.751-55, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para atuar como Fiscal do Contrato nº 238/2020, em substituição a servidora Marinalva Fernandes Beato. Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social de Saúde São Lucas, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade, com vigência de 06 (seis) meses.
Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:
I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;
II. anotar, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;
III. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;
IV. apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;
V. informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;
VI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções à contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;
VII. elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e
VIII. desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 3º Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.
Art. 4ºEm caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2020, revogando-se a nomeação contida no termo de contrato assistencial n. 238/2020.
Registrada, publicada, CUMPRA-SE
Arenápolis-MT, 23 de Março de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr.EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
N O M E A R
Os Servidores Públicos aprovados e convocados através do Edital de Convocação 10/2022, conforme cargo descrito.
PROFESSOR DE PEDAGOGIA
| NOME | CARGO |
| SOLANGE SCHEFER | Professor de Pedagogia |
| FRANCISLENE OLIVEIRA DA SILVA | Professor de Pedagogia |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 23º dia do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
N O M E I A
Servidores para estudo do PCCS Nº. 709/2002, conforme segue:
| Crisleni Cristian Santos Freitas | Representante do Fundeb |
| Nubia Gonçalves Campos | Representante da Sec. De Educação |
| Elma de Oliveira | Representante dos Professores |
| Jânio Castanhedes Nascimento | Representante do Conselho Municipal |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 23 dias do mês de Março de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Licença Prêmio Regulamentar, aoservidorefetivoSr, Ovidio Milani, brasileiro, casado,Motorista, portador do RG nº0016119-5 SSJ/MT eCPF nº 171.546.931-34, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao quinquênio de 2012/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos24 dias do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
C O N C E D E
1/3 de Férias Regulamentares, aos funcionários de apoio e Professores da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
| Funcionário: | Período |
| ADOLFO JOSÉ DIAS JUNIOR | 13/02/2022 |
| MARIA CRISTINA UMBELINA ROCHA | 13/02/2022 |
| ONICE NOGUEIRA GOMES | 13/02/2022 |
| CRISLENI CRISTIAN SANTOS FREITAS | 13/02/2022 |
| LOENE SOUZA JULIO | 13/02/2022 |
| CLEUSA FERREIRA SANTOS TEIXEIRA | 13/02/2022 |
| CLAUDISSEIA GOMES MEIRA SILVA | 13/02/2022 |
| VANESSA CAMARGO DE ALMEIDA | 13/02/2022 |
| ELISBELE RICAS GARCIA | 13/02/2022 |
| JUSIANE DAMASCENO FERREIRA LIMA | 13/02/2022 |
| HEVELY DAYANE LOCH GARCIA SILVEIRA | 13/02/2022 |
| JÂNIO CANTANHEDES NASCIMENTO | 13/02/2022 |
| CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA | 13/02/2022 |
| APARECIDA MARIA CLAUDINA | 13/02/2022 |
| LEONARDO SILVA RODRIGUES | 13/02/2022 |
| JEISE PEREIRA DA SILVA | 13/02/2022 |
| FLAVIA MAIRA QUINTEIRO MORAES | 13/02/2022 |
| RAFAEL VICENTE DE MOURA | 13/02/2022 |
| EDINEIA APARECIDA SENA LUNDQUIST MATEUS | 13/02/2022 |
| MARLUCIA NOGUEIRA DE SOUZA | 13/02/2022 |
| AMANDA GARVÃO DE MELO | 13/02/2022 |
| LUNA LAINE FONTES FERREIRA | 13/02/2022 |
| KELY CRISTINA DOS SANTOS BARRETO | 13/02/2022 |
| GLEIZIANE PEREIRA CRUZ | 13/02/2022 |
| CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES JOAQUIM | 13/02/2022 |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 03º dia do mês de Janeiro de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Licença Prêmio Remunerada, aoservidorefetivoSr, Poliana Aparecida Pereira de Oliveira, brasileira, solteira,agente administrativo, portador do RG nº2022256-4 SSJ/MT e CPF nº 041.532.221-94, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao quinquênio de 2012/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos24 dias do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Afastamento por interesse particular por 02 (dois) anos, aoservidorefetivoSr, Maria Elizete da Silva, brasileira, viúva,auxiliar de enfermagem, portador do RG nº764188 SSJ/MT e CPF nº 522.474.571-34, residente e domiciliada nesta cidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos24 dias do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado d, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
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C O N C E D E
10dias de Férias Regulamentares,a partir do dia 24/03/2022, aoservidorLuiz Márcio Leite de Oliveira,brasileiro,casado,Secretário Municipal de Saúde,portador do RG N°1889161-6SSP/MT e CPF N°003.308.351.73,residente e domiciliado nesta cidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos24 dias do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeado o Srº.RICARDOMIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteiro, Engenheiro Civil CREA 034514, portadora do RG sob o nº.1785866-6 SSP/MT, CPF nº014.446.831-01, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais s/nº, Bairro Centro na cidade de Nova Marilândia - MT, como Fiscal Responsável pela Obra do contrato de número 373//2021Com execução de Obras e serviços para Construção de Quadra de Basquete Streetball .no Município de Arenápolis-MT, conforme especificações detalhada no Projeto Básico e Planilhas e Memorial no anexo I do Edital , Conforme o contrato e licitaçãoConvite de nº: 010/2021 e Convenio de numero1486-/2021-SINFRA. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao25 dia do mês de março de2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF.840.204.151-53
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O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:
N O M E A R
Conforme Lei Complementar Nº. 1.554/2022 a servidora Regina Lucia de Souza, brasileira, casada, Pregoeira, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis/MT, portadora do RG nº. 06935958 SSP/MT, e CPF. Nº. 774.877.531-15, conforme PCCS DAS – 1.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 25 dias do mês de Março de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Licença Prêmio Remunerada, aoservidorefetivoSr, Antônio Gontijo, brasileiro, casado,auxiliar de mecânico, portador do RG nº202521 SSJ/RO e CPF nº 162.891.532-34, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao quinquênio de 2003/2008.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos25 dias do mês de Marçode 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL