PROCESSO DE LICITAÇÃO 25/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA DIEGO E ARNALDO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2022” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 19 À 21/05/2022 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 29.177.070/0001-00 no valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 25 de março de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal