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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 77 DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 24 de março de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Andreia Leite Viana

077.110.293-30

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 800,00

Itiquira

Carlos Bispo Alves

005.354.851-58

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Françoyze Vitória Ferreira da Fonseca

072.365.501-40

Referente a um mês de aluguel.

R$ 380,00

Itiquira

Jaqueline da Silva Ferreira

105.379.524-62

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.501.851-05

Referente a um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Mikaelle de Araujo Ciriaco

110.113.304-07

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adriana Alves

007.769.099-08

01 tarifa de energia elétrica (R$ 226,36).

R$ 226,36

Itiquira

Ana Claudia Soares da Silva

043.398.301-94

07 tarifas de energia elétrica (R$ 100,28;

R$ 99,00;

R$ 28,07;

R$ 44,73;

R$ 45,80;

R$ 45,53;

R$ 44,74).

R$ 408,15

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

01 tarifa de energia elétrica (R$ 18,49).

R$ 18,49

Itiquira

Cleusa Matias Alves

968.428.579-53

01 tarifa de energia elétrica (R$ 107,20).

R$ 107,20

Itiquira

Daniele Benevides Bispo

053.979.391-45

Despesa com taxa de cartório (R$ 35,00)

R$ 35,00

Itiquira

Dilvanete Alves da Silva

989.651.741-04

01 tarifa de energia elétrica (R$ 248,50).

R$ 248,50

Itiquira

Edina Alves de Souza

014.372.021-01

01 tarifa de energia elétrica (R$ 112,54).

R$ 112,54

Itiquira

Gabriela da Silva Oliveira

063.816.361-73

01 tarifa de energia elétrica (R$ 125,95).

R$ 125,95

Itiquira

Josiane Balbino de Souza

035.415.911-96

02 tarifas de energia elétrica (R$ 41,71; R$ 53,31).

R$ 95,02

Itiquira

Laiuma Pereira Schubert

052.646.411-96

01 tarifa de energia elétrica (R$ 145,31).

R$ 145,31

Itiquira

Luiz Carlos Rocha

878.601.049-20

01 tarifa de energia elétrica (R$ 219,75).

R$ 219,75

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.501.851-05

07 tarifas de energia elétrica (R$ 55,03; R$ 48,16; R$ 35,25; R$ 66,50; R$ 67,70; R$ 65,32; R$ 41,74).

R$ 379,70

Itiquira

Maria Aparecida de Araujo

094.638.904-75

01 tarifa de energia elétrica (R$ 139,32).

R$ 139,32

Itiquira

Maria de Fatima da Conceição

043.646.334-29

02 tarifas de energia elétrica (R$ 115,86; R$ 122,17).

R$ 238,03

Itiquira

Maria Jose da Silva Oliveira

078.856.204-50

03 tarifas de energia elétrica (R$ 82,47; R$ 69,50; R$ 111,08).

R$ 263,05

Itiquira

Quiteria da Silva Oliveira

094.490.494-75

01 tarifa de energia elétrica (R$ 90,10).

R$ 90,10

Itiquira

Raiane Lopes da Silva

029.447.962-75

01 tarifa de energia elétrica (R$ 157,54).

R$ 157,54

Itiquira

Rosineide Antonia Ferreira

040.560.981-74

03 tarifas de energia elétrica (R$ 121,12; R$ 162,15; R$ 138,37).

R$ 421,64

Itiquira

Zeile Moreno

063.979.951-51

03 tarifas de energia elétrica (R$ 98,95; R$ 120,21; R$ 51,96).

R$ 271,12

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Antonio Flávio Santos Lima

084.179.511-80

2ª via de certidão de nascimento.

R$ 71,48

Itiquira

Crislaine Silva Queiroz de Carvalho

028.217.161-41

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Françoyze Vitória Ferreira da Fonseca

072.365.501-40

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Izabel de Souza Bernardino

059.944.441-03

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

José Rodrigues dos Santos

604.396.371-04

2ª via de certidão de nascimento.

R$ 41,30

Itiquira

Josemar de Souza Pereira

052.436.261-04

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Elza Moreira dos Santos

592.809.481-72

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Josielma da Silva

035.846.511-74

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Laiuma Pereira Schubert

052.646.411-96

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Larissa dos Santos Morais

705.904.951-78

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Maria Jose da Silva

910.389.871-72

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Neuza Pereira Rodrigues

609.134.791-87

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Veronil Gonçalves da Silva Cortes

931.032.391-49

Caçamba de aterro

02

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Josielma da Silva

035.846.511-74

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Tayna Baldanza Santos

015.457.940-81

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Analice Lima de Souza Barbosa

057.388.841-83

Uma passagem de Itiquira/MT a Campo Grande/MS.

R$ 259,77

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Aminadabe Oliveira de Jesus

318.943.641-04

Urna funerária, Tanatopraxia e Translado.

R$ 3.614,19

Itiquira

Luciene Alves Martins

752.840.811-53

Urna funerária, Tanatopraxia e Translado.

R$ 3.614,19

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Benezoete de Almeida dos Santos de Rezende

271.787.141-15

Deslocamento de Campo Grande/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Eleni Rocha da Silva

537.238.721-15

Deslocamento dentro do Munícipio de Itiquira/MT.

Itiquira

Iranilde da Conceição Cruz

863.636.113-34

Deslocamento dentro do Munícipio de Itiquira/MT.

Itiquira

Izabel de Souza Bernardino

059.944.441-03

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Lourdes Golbi Ortega

385.604.021-87

Deslocamento de Itiquira/MT para Dourados/MS.

Itiquira

Maria Jose Soares das Chagas

027.665.864-74

Deslocamento da Fazenda Zamboni para Itiquira/MT.

Itiquira

Orion Dias dos Santos

208.281.791-15

Deslocamento de Cuiabá/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Priscilla Ferreira dos Santos Rosa

018.461.281-02

Deslocamento de Itiquira/MT para Rio Verde/MS.

Itiquira

Simária Silveira Alves Ribeiro

926.237.941-20

Deslocamento de Itiquira/MT para Várzea Grande/MT.

Itiquira

Tatiane Rosa de Anicesio

019.939.351-69

Deslocamento da Fazenda Izabel para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Silvania Alves dos Santos

169.722.338-95

Auxílio Construção

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Alves

007.769.099-08

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Crescêncio Vedoja Fernandes

024.509.281-11

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Jose dos Santos Oliveira

563.305.884-49

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Laudelina Tomaz de Aguiar Silva

927.432.931-87

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Maria Eduarda de Souza Delgado

102.739.251-21

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Dilvani Santos Silva

055.242.081-60

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Eliana Santos de Oliveira

034.572.791-60

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 24 de março de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social