TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 017/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano Anual de trabalho e Orçamento (P.A.T.O) de manutenção e conservação de estrada não pavimentada no município de Juara-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: R N DIAS CONSULTORIA E PROJETOS, inscrita com o CNPJ sob o n. 40.600.695/0001-67, estabelecida na Av São Sebastião, n.° 498 E Villaggio Salerno, Quilombo, CEP: 78.045-305, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 017/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município