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Pref. Paranatinga

LEI CM Nº 2322/2022.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECÍFICO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA E PUBLICA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal Nº 2286/2022, passa a vigorar com as seguintes Funções:

Parágrafo Único: As Funções são as seguintes:

I - 01 - Sistema Financeiro – SF;

II – 01 – Sistema de Recursos Humanos – SRH;

III - 01 – Sistema da Secretaria da Casa Legislativa – SCL;

IV – 01 – Sistema de Ouvidoria – SO;

V - 01 - Sistema de Compras, – SC;

VI - 01 - Sistema de Patrimônio – SP;

VII – 01 - Sistema de Almoxarifado – SA.

VIII – 01 – Sistema de Gestão de Contratos. – SGC.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 23 de março de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL