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Pref. Porto Esperidião

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 44/2014 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO E PELA EMPRESA GUIMARAES E CIA LTDA

CONTRATANTE:O Município de PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito Publico, situada na Rua Arnaldo Jorge da cunha nº 444, centro em Porto Esperidião – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso, Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53.

CONTRATADA : GUIMARAES E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua:06 de outubro – centro Cáceres - MT CEP: 782000000, neste ato representado pelo seu sócio diretor, , Gilberto Carvalho Guimaraes, Arquiteto , Brasileiro, portador do RG. N.º 000.978.753 SSP/MS e CPF N.º 876.612.411 -53, residente e domiciliado na cidade de Cáceres, Estado de MT, sito na Rua das Borboletas. Nº.89, Cavalhada, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente instrumento de contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, oriundo do Convite Nº. 03/2014, que reger-se -á pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 44/2014, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a Adição de prazo ao Contrato firmado entre as partes em, nos termos previstos em suas Cláusulas conforme planilha hora anexada:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO DIA 01/11/2015 A 31/08/2016

Pelo presente termo aditivo, fica aditivo de prazo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA

1. A Despesa com termo aditivo, no corrente exercício:

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada ‘a dotação orçamentaria prevista para atendimento dessa finalidade , a ser consignada a Contratante , na Lei Orçamentaria Anual.

3. CLAUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Da Dotação da Secretaria de obras: 33.90.39.00

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no artigo 65, da Lei n ° 8.666/93.

Clausula sexta – da ratificação das clausulas

Ficam ratificados as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Clausula Sétima - Da Fiscalização

Fica nomeados o servidor Moises Cardoso Como fiscal do presente contrato.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

PORTO ESPERIDIÃO 01 DE NOVEMBRO DE 2015

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GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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FISCAL : GUIMARAES E CIA LTDA.

JURIDICO: