PORTARIA Nº. 223/2022DE: 15.03.2022
28 de Março de 2022
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. EXONERAR para fins de aposentadoria POR INVALIDEZ o servidor efetivo JOSÉ DE JESUS ELOY – Vigia, Matrícula nº 637, conforme Processo Administrativo Virtual n.º 0000204/2022, conforme art. 12, inciso I alínea ‘a’ e art. 14 da Lei Municipal nº 1.519, de 23 de junho de 2014; combinado com o art. 40, inciso I, da Constituição Federal, nesta municipalidade.
Art. 2º. Em função da aposentadoria do servidor, torna vago o cargo de Vigia.
Art. 3º. O Servidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2022.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 128, de 12 de abril de 2004.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de março do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração