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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 74/2021 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – LOCAÇÃO DE UMA CASA COMERCIAL, LOCALIZADA A RUA CORONEL FELICIANO JOSÉ DA SILVA Nº. 367 - BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E O LOCADOR, A SENHOR MARLEO ALONSO DE MELLO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003093/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003093/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 884/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 74/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

OBJETO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo nº 884/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato nº 74/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é O presente contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Item

Descrição

Quantidade

Preço unt R$

Preço total R$

01

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, período de 05 (cinco) meses.

03 Meses

R$ 2.000,00

R$ 6.000,00

VALOR TOTAL : R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais)

VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino da Vigência do contrato original em 02/03/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 167/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 74/2021 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Março de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR:

SENHOR FMARLEO ALONSO DE MELLO,

RG nº. 03532577 SEJUSP/MT

CPF nº. 329.105.331-15,