1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 74/2021
28 de Março de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 74/2021 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – LOCAÇÃO DE UMA CASA COMERCIAL, LOCALIZADA A RUA CORONEL FELICIANO JOSÉ DA SILVA Nº. 367 - BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E O LOCADOR, A SENHOR MARLEO ALONSO DE MELLO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003093/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003093/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2021;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 884/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 74/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
OBJETO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo nº 884/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato nº 74/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é O presente contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Item | Descrição | Quantidade | Preço unt R$ | Preço total R$ |
01 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ORGÃO PÚBLICO – Locação de uma casa comercial, localizada a Rua Coronel Feliciano José da Silva nº. 367 - Bairro Centro na cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT, para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, período de 05 (cinco) meses. | 03 Meses | R$ 2.000,00 | R$ 6.000,00 |
VALOR TOTAL : R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) | ||||
VIGENCIA CONTRATUAL
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino da Vigência do contrato original em 02/03/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 167/2022.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 74/2021 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Março de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
LOCADOR:
SENHOR FMARLEO ALONSO DE MELLO,
RG nº. 03532577 SEJUSP/MT
CPF nº. 329.105.331-15,