5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021
28 de Março de 2022
5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021; AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado CONTRATANTE, e de outro lado a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, neste ato representando pelo Senhor José Carlos da Silva, portador do RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91, residente e domiciliado na Av. São Sebastião n, 210 Apto 2001, Ed. Maison Renoir, Bairro Goiabeiras, município Cuiabá/MT CEP: 78045-400 doravante denominada CONTRATADA, e o Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021;sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,: resolvem celebrar o quinto termo aditivo de valor.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1257/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 027/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
- DO MOTIVO1.1 -O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, constantes no Processo Administrativo n.1257/2022 de aditivação de valor de contrato nº 027/2021 alterando o valor do contrato referente a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021, com a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, firmam o termo aditivo de valor
VALOR
O Valor Total deste termo aditivo de R$ 332.400,00 (Trezentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais )
ITEM | SECRETARIA | FICHA | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID | QTDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
1 | Sec. Obras | 381 | Diesel S500 | Litros | 50.000 | R$ 4,155 | R$ 207.750,00 | |
2 | Sec. Obras | 380 | Diesel S500 | Litros | 30.000 | R$ 4,155 | R$ 124.650,00 | |
TOTAL R$ 332.400,00 (Trezentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais ) | ||||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 170/2022
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 027/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 23 de Março de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA
CNPJ n.º 26.582.684/0001-70
Representando pelo Senhor José Carlos da Silva
RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91