TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 018/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnicos na elaboração de projeto para licenciamento ambiental de uma jazida de cascalho, e registro junto a secretaria municipal de agronegócio e meio ambiente – SAMA, numa extensão de 12.000m2 no Município de Juara-MT, coordenadas: P01 435.982,66 – 8.750.103,47/ P02 436.052,00 – 8.750.031/ P03 435.958,62 – 8.749.953,48 / P04 435.887,44 – 8.750.011,89, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: OLIVEIRA LEAO SERVIÇOS GEOLOGICOS E AMBIENTAL LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 20.967.152/0001-75, estabelecida na Rua Figueiras, n.° 1168, Setor Residencial, CEP: 78.550-328, no Município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 018/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município