CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2021- INEXIGIBILIDADE 006/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva , portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa POTIRAGUA ATIVIDADES DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ nº. 44.246.211/001-84 Pessoa Jurídica, Residente e domiciliado na Rua Guanandi s/n, Bairro Arinos - CEP: 78445-000 – Nova Maringá - MT, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. CLEANTO RODRIGO DA SILVA LOPES, inscrito no CPF sob o nº. 037.709.915-59, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE VALOR ao CONTRATO Nº 135/2021, nos termos Inexigibilidade de Licitação 006/2021 – CREDENCIAMENTO 003/2021, devidamente ratificada em 06/12/2021, regida pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

01-CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica aditivado o valor de R$ 4.209,12 (Quatro mil duzentos e nove reais e doze centavos) do contrato nº. 135/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a partir de sua assinatura. 01.2. O aditivo de valor do referido Contrato n. º 135/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 65, §1°, da Lei nº 8.666/93. 01.3. Itens, quantidades e valores aditivados:

ITEM	UND	QUAT. HORAS	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA/ PLANTÃO	VALOR TOTAL
02	HORAS	158	ENFERMEIRO, MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS + POSSIVEIS TRANSFERENCIA	R$ 26,64	R$ 4.209,12

01.4. O valor do Contrato de R$ 28.771,20 (Vinte e oito mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), sendo Aditivado o valor de R$ 4.209,12 (Quatro mil duzentos e nove reais e doze centavos), ficando o valor do contrato originário em R$ 32.980,32. (Trinta e dois mil novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) 01.5. O Aditivo de Valor do referido Contrato n. º 135/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 65 § 1º da Lei nº 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED	VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	07.002.10.301.0005.2043.339039.0000	583	R$ 4.209,12

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal ADRIANA CRISTINA ANDRADE, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 25 de Março de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /POTIRAGUA ATIVIDADE DE

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE /ENFERMAGEM LTDA

Contratante CNPJ: 44.246.211/001-84

Contratada

ADRIANA CRISTINA ANDRADE

CPF: 036.896.561.92

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

MIRIAN SILVANA SCHLOSSER DE LIMA /CAROLINA DA SILVA BARDEN

CPF Nº.: 018.005.411.20/ CPF Nº.: 012.504.079.23