DECRETO Nº 024/2022. De 25 de março de 2022.

“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2022, e dá outras providencias.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a Instrução Normativa da RFB n.º 1877/2019;

Considerando laudo técnico de reavaliação e reajuste do VTN para o ano de 2022 elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Felipe Moura Pontes, CREA MT 50592;

Considerando aprovação do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) pela Comissão de Avaliação do Valor da Terra Nua nomeada pela Portaria n.º 080/2022

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o ano de 2022, conforme Tabela abaixo:

Tabela - Valor de Terra Nua em Reais por hectare para o Município de Novo Mundo.
Ano	Lavoura Aptidão Boa	Lavora Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna e Flora
2022	10.600,00	7.800,00	6.600,00	5.200,00	5.200,00	3.600,00

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 25 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal