Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 083/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 017/2022 e autorizo a contratação da empresa VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELLI com CNPJ 35.656.327/0001-09, objetivando a AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LED DE EMBUTIR PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 7.369,00 (Sete Mil trezentos e sessenta e nove reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 25 de Março de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL