DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2022

ALTERA OS INCISOS III, V, VI E X DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 037/2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal de n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o novo FUNDEB e;

CONSIDERANDOa Lei Municipal n.º 1868 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

D E C R E T A

Art. 1.º - Os incisos III, V, VI e X do artigo 1º do Decreto nº 037/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. (...)

III. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Marilene Vanessa Soares Martins

V. Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Fátima Maria de Oliveira Santos

Suplente: Benedita Silene de Campos

VI. Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Lívia Aparecida Alves da Cunha Neves

Suplente: Nelson Lara de Mello

X. Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Juares Telis de Amorim Filho;

Titular: Maria Naize Rodrigues;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de março de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL N.º 020/2022

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - 2021/2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 885/99 e Lei 946/2021, que cria o Conselho Municipal de cultura;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1691/2016, que institui no âmbito de Chapada dos Guimarães, o Sistema Municipal de Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titulares e suplente, para compor o Conselho Municipal de políticas culturais:

I. Titular: ALEXANDRE PARREIRA SEVERINO (Prefeitura).

Suplente: DAVI SANTANA DE OLIVEIRA (Prefeitura). II. Titular: GILBERTO SCHWARZ MELO (Prefeitura). Suplente: BRUNO BARROSO DE FREITAS (Prefeitura). III. Titular: BENEDITO ANTÕNIO DE OLIVEIRA LECHENER (Prefeitura). Suplente: FRANCISCO DE BURGO (Prefeitura). IV. Titular: KAIQUE CÉSAR FONSECO (CDL). Suplente: NAIR GONSALVES DE ALMEIDA (CDL). V. Titular: DOMINGOS PIRES NETO (AGCE). Suplente: ANDERSON HENRIQUE DE MOURA (AGCE). VI. Titular: LUCILEICKA DA SILVA DAVID (ROTARY CLUB).

Suplente: ZILENE CARVALHO RODRIGUES RIBEIRO (ROTARY CLUB).

VII. Titular: ROSELI MENDES CARNAIBA. (PRODUTORES CULTURAIS)

Suplente: LIUDMILA DIAZ EMILIA DEL CARMEM DIAZ DA SILVA (PRODUTORES CULTURAIS) VIII. Titular: FERNANDA MARIMON FERNANDES. (PRODUTORES CULTURAIS). Suplente: MICHELI DA SILVA SIERRA. (PRODUTORES CULTURAIS). XI. Titular: PAULA THAIS DE SOUZA FERREIRA. (PRODUTORES CULTURAIS). Suplente: KATIANA PERREIRA DOS SANTOS. (PRODUTORES CULTURAIS).

Art. 2º. Caberá aos seus membros, mediante eleição por maioria simples, escolher o (Presidente, Vice-presidente) Plenário e Comissões Temáticas, conforme definida no seu Regimento Interno.

Art. 3º. A gestão do FUNDO fica a cargo da Secretaria Municipal deTurismo, Cultura ou órgão da cultura que a substituir.

Art. 4º - A administração dos recursos do FUNDO e feita pelas seguintes instancias:

I - Direção Geral do FUNDO e de responsabilidade do (a) secretario (a) Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

II - Comissão de Análise Técnica, instituída no âmbito da Secretaria.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de março de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal