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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NO DIA 25/03/2022, EDIÇÃO Nº 3.947, PÁGINA 480, POR ERRO NO NÚMERO DA PORTARIA. FOI PUBLICADA PORTARIA Nº 293/2022, QUANDO O CORRETO É PORTARIA Nº 294/2022

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PORTARIA Nº 294/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 052/2021, em nome da Senhora KÉSSIA MILHOMEM MENEZES, na função de NUTRICIONISTA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 052/2021 foi emitido em 25/01/2021, com vigência de 25/01/2021 até 01/04/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 052/2021 pelo 1º aditivo de 01/04/2021, com nova vigência de 01/04/2021 até 22/12/2021 e pelo 2º aditivo de 22/ 12/2021, com nova vigência de 22/12/2021 até 31/10/2022; e

III - que a contratada requereu, em 16/03/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 052/2021, emitido em 25/01/2021, com vigência inicial de 25/01/2021 até 01/04/2021, já prorrogado pelo 1º aditivo até 22/12/2021 e pelo 2º aditivo até 31/10/2022, em nome da Senhora KÉSSIA MILHOMEM MENEZES, Brasileira, Convivente, Nutricionista, inscrita no CPF sob o nº 034. 943.191-46 e Identidade 2.504.486-9 - SEJUSP-MT, na função de NUTRICIONISTA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de março de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 01/03/2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal

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A PUBLICAÇÃO ACIMA TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NO DIA 25/03/2022, EDIÇÃO Nº 3.947, PÁGINA 480, POR ERRO NO NÚMERO DA PORTARIA. FOI PUBLICADA PORTARIA Nº 293/2022, QUANDO O CORRETO É PORTARIA Nº 294/2022

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