2º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

AO CONTRATO Nº 369/2021 – ARP N° 373/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2021.

TERMO ADITIVO Nº. 02 ao Contrato n°369/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e EMAM- EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro, comrespaldo legal, no artigo 65, II alínea D da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 40.315,95 (Quarenta mil, trezentos e quinze reais, e noventa e cinco centavos).

CÓDIGO		DESCRIÇÃO	UND.	QTD	VALOR CONTRATUAL DA UND.	VALOR DA UND. DO 1° REEQUILÍBRIO	QTD. ATUAL	VALOR DA UND. DO 2° REEQUILÍBRIO	VALOR TOTAL DO 2° REEQUILIBRIO
63466		EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA LENTA DO TIPO “RL 1C”, QUE ATENDA TODAS AS NORMAS TECNICAS “NBR” E REGULAMENTADAS PELA ANP, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.	TONELADA	200	R$ 3.539,00	R$ 3.852,95	149,8400	R$ 4.122,01	R$ 40.315,95
	TOTAL R$40.315,95

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

780 21.001.15.451.0125.2142.3390300000.15000000000 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS R$ 10.078,9875

785 21.001.15.451.0125.2143.3390300000.15000000000 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 10.078,9875

790 21.001.26.451.0125.2145.3390300000.17590000700 MANUT CONSERV ESTRADAS E VIAS FETHAB R$ 10.078,9875

792 21.001.26.451.0125.2146.3390300000.15000000000MANUT DE RODOVIAS R$ 10.078,9875

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 029/2022.

4.2 – A Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. Concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora concomitantemente sendo realizado pelo setor de compras cotações visando verificar o valor médio do produto.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças- MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 25 de março de 2021.