“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 026/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 289/2021, Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Sendo a Adesão N° 004/2022/PMNO do Município de Nova Olímpia-MT, Processo Administrativo Nº 073/2022/PMNO,cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT NO TRANSPORTE DE ALUNOS DESTE MUNICIPIO.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Nº 026/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 289/2021, Prefeitura Municipal de Confresa-MT, Sendo a Adesão N° 004/2022/PMNO do Município de Nova Olímpia-MT, Processo Administrativo Nº 073/2022/PMNO, e a empresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 93.785.822/0001-06 com sede na Rua Irmão Gildo Schiavo, nº 110, Bairro: Ana Rech no município de Caxias do Sul-RS, com CEP: 95.058-510 neste ato representado pelo senhor Sidnei Vargas da Silva com CPF: 377.402.700-59 e RG: 6038061328 SSP/RS.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ANÉSIO GONÇALVES

CPF 406.211.891-20

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF 459.899.661-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.