PORTARIA MUNICIPAL Nº 201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
15 de Dezembro de 2015
“NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA “EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NA RUA ROSA PRIOTTO MASSON DO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, CONFORME PROJETO ELÉTRICO PARTE INTEGRANTE DO EDITAL”, REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 006/2015 E CONTRATO Nº 051/2015”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado de Mato Grosso, Sr. Cristóvão Masson, no uso das atribuições legais e, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.360.994-SSP/MG, CPF nº 028.764.636-01 e CREA-MT 11.125/D, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de “ EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NA RUA ROSA PRIOTTO MASSON DO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, CONFORME PROJETO ELÉTRICO PARTE INTEGRANTE DO EDITAL”, referente a licitação nº 006/2015 e contrato nº 051/2015”
Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 14 de dezembro de 2015.
Cristóvão Masson
Prefeito