PORTARIA N° 137, DE 25 DE MARÇO DE 2022
29 de Março de 2022
“Substituir servidor que compõe a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, deste Poder Executivo Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinados com o art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as alterações impostas pelas Leis n° 8.883, de 08/06/94, e 9.648, de 27/05/98 – normas para licitações e contratos da Administração Pública, e
CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição da Comissão Permanente de Licitação/CPL, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências,
CONSIDERANDO a ausência do servidor AGUINALDO FURTADO DE MORAIS, por motivo de capacitação no curso “Contratação Direta Dispensa e Inexigibilidade na nova Lei de Licitações”, na comarca de Cuiabá/MT.
R E S O L V E:
Art. 1° - Substituir o ServidorAGUINALDO FURTADO DE MORAIS – CPF/MF, membro da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, especificamente para os Processo Administrativo nº 012/2022, Inexigibilidade nº 003/2022, pela servidora CRISTIANE ROSSONI - CPF-MF: 654.681.201-00.
Art. 2° - Após o retorno do servidor acima mencionado, voltará a compor a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura para o exercício financeiro de 2022.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira – MT, 25 de março de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL