PELO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO DA CLAUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO 091/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E A EMPRESA L G F PAULI E CIA LTDA-ME CNPJ: 09.677.256/0001-02 DO OBJETO: ''CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REFORORMA DAS SALAS ANEXAS DO LAMBARI E SALA ANEXA DA ALDEIA CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”.

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT inscrito no CNPJ/MF sob N.º 37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro, N.º 725 Centro, Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº Olirio Oliveira Dos Santos, inscrito no CPF sob o Nº ***.202.302-** doravante denominado “CONTRATANTE”, e a empresa L G F PAULI E CIA LTDA-ME CNPJ: 09.677.256/0001-02, situada em Logradouro Av Henrique Xavier Rodovalho, Número 487, Complemento ********,Cep 78.330-000, Bairro/Distrito Centro Município, Cotriguaçu UF MT denominado “CONTRATADO”, resolvem de mútuo acordo celebrar o presente termo aditivo de acréscimo de acordo com a clausula décima sexta do contrato 091/2021, mediante solicitação via oficio nº020/DC/SMEC/2022 da secretaria municipal de Educação e Cultura, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – ACRESCIMO: A parte contratante mediante transação, resolve acrescer o total de 28,06657% conforme Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO- VALOR: O valor global do contrato passa de R$105.139,25 (cento e cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) para R$125.318,48 (cento e vinte e cinco mil,, trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA DO ADITIVO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 091/2021, as quais serão respeitadas pelas partes. E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente, em 02 duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Cotriguaçu-MT, 16 de março de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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L G F PAULI E CIA LTDA-ME

CNPJ: 09.677.256/0001-02

CONTRATADA