TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022
29 de Março de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Ovos de Páscoa para as Crianças e Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, em comemoração à Páscoa, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante o valor global de R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinquenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 011/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 28 de março de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal