Dispõe sobre Inclusões de metas e diretrizes no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 do município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a NOTA TÉCNICA Nº 7/2020-CGFIP/DGIP/ SE/MS, de 24/06/2020, onde trata “Sobre ajuste no Plano de Saúde (PS) ou na Programação Anual de Saúde (PAS) para inclusão das metas ou das ações, respectivamente, decorrentes do enfrentamento à pandemia da COVID 19. ”, Faz-se necessário a alteração do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, incluindo a Diretriz nº 4 e seus objetivos 1, 2 e 3, a qual pactua as ações de enfrentamento à pandemia COVID-19 no município de São José dos Quatro Marcos – MT para os anos de 2020 e 2021.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 24 de março de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as inclusões de metas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021 das metas/diretrizes para enfrentamento à pandemia COVID-19;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 24 de março de 2022.

ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto 091/2021