DECRETO N°009/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR ÉDERSON FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, sendo que o atendimento ao público ocorrerá no período das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00 horas;

PARÁGRAFO ÚNICO. O expediente mencionado no caput do artigo 1º atingirá a todos os órgãos da administração;

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 29 de março de 2022, surtindo seus efeitos até 04 de julho de 2022.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, 28 de Março de 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT