PORTARIA Nº 003, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Nomeia membros do núcleo municipal de regularização fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Cláudia.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria

Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

Considerando a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil;

Considerando a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

Considerando a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária– NMRF em Cláudia, por meio do Decreto de nº 696, de 21 de março de 2022, para execução do Projeto Titula Brasil, com limite de atuação na circunscrição municipal,

RESOLVE,

Art. 1º Nomear membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Cláudia - MT, com os seguintes servidores:

I - Geordano Matei - CPF nº 637.028.510.20 - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural.

II - João Paulo Machado - CPF n º 014.678.111.22 – Engenheiro Agrônomo.

III - Bruna Teixeira Hoshino - CPF nº 034.271.741.31 - Advogada;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 22 de março de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal