PORTARIA N° 135, DE 24 DE MARÇO DE 2022
29 de Março de 2022
“Cancela o gozo de 49 (quarenta e nove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 006/2022, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 49 (quarenta e nove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 006/2022, da Servidora abaixo relacionado:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| MARCIANA RUFINO DA SILVA GONÇALVES | Técnica em Enfermagem | 13/09/2013 a 01/09/2018 | 06/12/2021 à 16/01/2022 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/01/2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 24 de março de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL